PROCESSO N° 003/2024 - PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2024 PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS DAS DIVERSAS LINGUAGENS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
PROCESSO N° 003/2024 - PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2024 PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS DAS DIVERSAS LINGUAGENS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Introdução
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O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o n° 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com base na Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no Decreto de Regulamentação n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, no Decreto de fomento n° 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC n° 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Lei n° 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), e nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. 1.1 O objeto deste edital é a premiação de projetos voltados para a Cultura Popular, englobando as áreas de dança, música, teatro, bandas de música e artesanato local. A iniciativa busca incentivar e promover a diversidade cultural, valorizando as expressões artísticas e as práticas culturais que contribuem para o fortalecimento da identidade e da comunidade
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